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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 19:19
TCU vê risco de prejuízo de R$ 2,6 bi e recomenda parar 26 obras federais
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou em 2011 irregularidades em 222 obras do governo federal e recomendou a paralisação de 26
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 17:02
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 15:54
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 18:25
Aprovado corte em ajuda de custo a deputados federais e senadores
CAE aprovou o fim dos chamados "14º e 15ª salários" para os deputados federais e senadores
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 09:33
Comissão da Câmara deve votar nesta terça texto da reforma política
Relatório gera divergências entre parlamentares e especialistas. Projeto prevê adoção do 'distritão' e financiamento misto de campanha
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2004 - 15:34
Orçamento de 2005 prevê R$ 165,1 milhões para novas 123 Varas Federais
em três anos a instalação das novas 183 varas federais no País.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 17:30
Renan determina instalação de CPIs da Petrobras e do Metrô de SP
Parlamentares terão o prazo de 120 dias para investigar os fatos, com a participação de 11 senadores e 11 deputados
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 09:46
A inconstitucionalidade das alterações no regime de previdência complementar dos servidores federais
As mudanças merecem ser analisadas a luz do ordenamento constitucional previdenciário brasileiro, com o objetivo de se discutir a sua compatibilidade com o mesmo.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 14:41
Toffoli muda voto e Supremo Tribunal Federal estende imunidade de prisão a deputados estaduais
parlamentares determinadas pelo Judiciário e mudou entendimento.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Abril de 2013 - 13:20
Quatro novos Tribunais Federais?
Recebemos com surpresa a manifestação do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, afirmando que houve um vício formal no processo de elaboração da emenda
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 16:57
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova emenda que estabelece o fim do foro privilegiado
Parlamentares aprovaram o relatório apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); texto deve ser mudado no plenário do Senado.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 10:51
LEI Nº 13.367, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 15:45
Regras de licitação e cotas para negros podem ser votadas nesta semana
Parlamentares analisarão ampliação do RDC e reserva de vagas em concursos públicos; PEC das Defensorias também está em pauta
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2015 - 11:44
Tributário. Prescrição. Taxas Federais
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:49
Justiça determina cancelamento de benefício a parlamentares
Segundo o juiz, "a norma em questão excede os limites impostos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, posto que não observa o regime dos subsídios nelas previsto na medida em que acresce duas parcelas às ordinárias"
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 12:09
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 15:42
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Parlamentares dizem que respeitam decisão do STF
Parlamentares da base e da oposição disseram que respeitam decisão do Supremo de absolver oito réus condenados por formação de quadrilha no caso do Mensalão
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 16:30
Deputados aprovam cota para parlamentares negros
Texto segue para a análise de uma comissão especial que será criada pela Câmara para discutir o tema